Governo Federal oficializa pedido de desculpas a Maria da Penha por negligência em caso de violência

Governo Federal oficializa pedido de desculpas a Maria da Penha por negligência em caso de violência

O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira dia 10 de dezembro 2025, um pedido de desculpas a cearense Maria da Penha. Um relatório feito por um órgão internacional apontou que o Estado brasileiro negligenciou as tentativas de feminicídio sofridas pela ativista e farmacêutica.

O ato em homenagem à Maria da Penha aconteceu, em Fortaleza-CE, durante a abertura da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).

A retratação aconteceu porque a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2001, afirmou que o Brasil deixou a desejar com relação à proteção de mulheres contra a violência doméstica. O órgão internacional utilizou como exemplo o caso de Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio.

Nesta quarta-feira dia 10 de dezembro 2025, foi realizada a ratificação e complementação do ato de reconhecimento de responsabilidade internacional do Estado brasileiro, conforme recomendações do Relatório 54/01 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos do “Caso 12.051 - Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil”.

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