Cassação de prefeito e vice de Barroquinha-CE é revertida pelo ministro André Mendonça

Cassação de prefeito e vice de Barroquinha-CE é revertida pelo ministro André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a cassação e a inelegibilidade do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras, e da vice, Carmem Lúcia, ambos do PSD. A decisão individual foi publicada nesta segunda-feira dia 01 de dezembro 2025.

Com isso, o ministro derrubou decisões anteriores da Justiça Eleitoral do Ceará, que haviam cassado os mandatos e declarado os gestores inelegíveis por oito anos, após acusações de uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2024.

Segundo Mendonça, os valores apontados como irregulares representam percentual baixo do total recebido e não tiveram impacto significativo no resultado eleitoral, o que tornaria desproporcional a aplicação de uma punição tão dura. Ele também ressaltou que parte das doações ocorreu depois do pleito, reduzindo ainda mais eventual influência.

Outro ponto destacado foi que a cassação atingiria um prefeito autodeclarado negro, contrariando o objetivo da regra que busca incentivar candidaturas de pessoas pretas e pardas.

A decisão também afasta a inelegibilidade, sob o argumento de que não há previsão legal para aplicá-la nesse caso específico, sem prejuízo de futura análise em outros processos.

O processo havia levado o município a agendar eleições suplementares, mas o TSE suspendeu o pleito em setembro. Em nota, a defesa do prefeito comemorou a decisão, afirmando que ela reconhece a inexistência de irregularidade capaz de comprometer o resultado das urnas.

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