Justiça garante o pagamento de benefício assistencial para uma criança autista, mesmo com a mãe sendo servidora pública

Justiça garante o pagamento de benefício assistencial para uma criança autista, mesmo com a mãe sendo servidora pública

Para isso, é possível apresentar:

• Comprovantes de gastos essenciais (terapias, medicamentos, especialistas).

• Demonstração de que a renda não cobre as necessidades básicas da criança.

• Laudos atualizados mostrando dependência e limitações.

• Estudo social que comprove a realidade da família para além do papel.

• Quando os documentos são apresentados corretamente, a Justiça reconhece o direito e foi exatamente o que ocorreu neste caso.

A decisão garantiu proteção, dignidade e segurança a uma criança que precisa de cuidados contínuos.

Quer entender melhor quando crianças autistas têm direito ao LOAS?

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