Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso contra condenação por trama golpista

Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso contra condenação por trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro do (PL) entrou com um novo recurso, nesta sexta-feira dia 28 de novembro 2025, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e 3 meses na ação penal da trama golpista.

Bolsonaro encontra-se preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o último sábado dia 22 de novembro 2025. Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira dia 25 de novembro 2025, Moraes negou outro recurso e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

"Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório", afirmou a defesa de Bolsonaro.

Segundo o entendimento dos advogados, deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro na participação da tentativa de golpe de Estado. Agora, Fux não integra mais a Primeira Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as ações que envolvem a trama golpista.

"E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]", completaram os advogados.

Para que a defesa pudesse conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, ο placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

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