Centenas de cearenses estão entre os 177 mil brasileiros que terão de devolver valores recebidos irregularmente do Auxílio Emergencial

Centenas de cearenses estão entre os 177 mil brasileiros que terão de devolver valores recebidos irregularmente do Auxílio Emergencial

Centenas de moradores do Ceará estão na lista dos 177,4 mil brasileiros que foram notificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O Ministério prorrogou até 11 de janeiro o prazo para a quitação dos débitos, que somam R$ 478,8 milhões em todo o País.

Segundo o MDS, a prorrogação oferece uma última oportunidade para que os notificados façam a devolução e evitem inscrição na Dívida Ativa da União. O período extra vale somente para pagamento não há possibilidade de apresentar defesa ou recurso nesta etapa.

As notificações começaram em março e foram enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a serem devolvidos.

Ficam fora do processo de cobrança os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como:

• beneficiários do Bolsa Família;

• inscritos no Cadastro Único;

• quem recebeu menos de R$ 1,8 mil em Auxílio Emergencial;

• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A devolução deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Vejae, plataforma oficial do MDS, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU. Entre as irregularidades identificadas estão vínculo de emprego formal durante o recebimento, acúmulo indevido com benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite legal ou outras inconsistências.

O Ministério reforça que não envia links ou boletos por e-mail, WhatsApp ou SMS. Todas as informações oficiais estão no portal do MDS, onde também estão disponíveis o Guia do Vejae, FAQ e orientações para esclarecer dúvidas.

O órgão lembra que o compartilhamento de fake news sobre o processo pode gerar responsabilização civil e indenizações por danos morais. Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para o Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais do MDS.

A cobrança atinge milhares de famílias em vários estados do País e centenas delas no Ceará, que precisam regularizar a situação para evitar sanções e pendências futuras com a União.

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