Governo Federal e CNM se unem para barrar na Câmara a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

Governo Federal e CNM se unem para barrar na Câmara a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

O Governo Federal e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entraram em sintonia e passaram a atuar lado a lado para tentar impedir, na Câmara dos Deputados, o avanço da proposta que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A iniciativa ganhou força após o Senado aprovar, nesta terça-feira dia 25 de novembro 2025, a chamada pauta-bomba, que agora será analisada pelos deputados.

IMPACTO FINANCEIRO:

O impacto financeiro previsto considerado explosivo por técnicos dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social acendeu o alerta máximo no Palácio do Planalto e entre lideranças municipalistas. Estimativas preliminares apontam custos bilionários, capazes de desestabilizar as contas públicas da União, dos estados e, sobretudo, dos municípios, que temem assumir despesas permanentes sem fonte de custeio definida.

A aprovação no Senado também teve forte componente político. A PEC chegou ao plenário como sinal explícito de insatisfação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que reagiu à falta de diálogo do Palácio do Planalto sobre a escolha de Jorge Messias, advogado-geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre articulava para que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado.

Agora, com a matéria nas mãos da Câmara, governo federal e CNM tentam construir maioria para barrar ou, no mínimo, adiar a votação movimento visto como crucial para evitar mais desgaste político, riscos fiscais e pressões adicionais sobre o sistema previdenciário.

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