Tribunal Regional Eleitoral do Ceará afrouxa medidas para ex-prefeito cassado

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará afrouxa medidas para ex-prefeito cassado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira dia 11 de novembro 2025, revogar a prisão domiciliar do ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barroso do (PSB), conhecido como Braguinha. Apesar da decisão, o político seguirá submetido a medidas cautelares definidas pela Justiça.

Braguinha estava em prisão domiciliar desde o período que antecedeu as eleições suplementares do município, realizadas em 26 de outubro 2025, quando seu filho, Joel Barroso, saiu vencedor. A medida havia sido determinada para impedir a atuação direta do ex-prefeito no processo eleitoral.

O ex-gestor foi preso em janeiro de 2025, acusado de abuso de poder político e econômico, além de suposto envolvimento com uma facção criminosa durante as eleições de 2024. Depois de ter a prisão preventiva substituída por domiciliar, ele voltou a ser restringido de circular com a aproximação da nova votação.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE-CE) se manifestou a favor do fim da prisão domiciliar. Para o relator do caso, o desembargador Luciano Nunes Maia Freire, com o encerramento do pleito em Santa Quitéria no Ceará, deixou de existir o motivo que justificava a restrição. O voto dele foi acompanhado pela maioria dos membros do Tribunal.

Entre as determinações cautelares, o ex-prefeito não poderá participar de eventos públicos e deverá cumprir outras medidas de controle impostas pela Corte.

Em nota, a defesa de Braguinha informou que agora concentrará esforços na etapa criminal do processo, que tramitará na Justiça comum já que até o momento as decisões se limitavam à esfera eleitoral.

Segundo os advogados, a expectativa é de que, na fase de instrução, as provas demonstrem que o ex-prefeito não teve qualquer envolvimento em irregularidades nas eleições de 2024.

Braguinha chegou a ser reeleito no último pleito, mas não assumiu o novo mandato. Ele foi preso no dia 1º de janeiro de 2025, horas antes da posse, e em maio se tornou o primeiro prefeito do país cassado por suspeita de vínculo com facções criminosas.

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