Ex-prefeito de Santa Quitéria, Braguinha tem prisão revogada pela Justiça

Ex-prefeito de Santa Quitéria, Braguinha tem prisão revogada pela Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) relaxou nesta terça-feira dia 11 de novembro 2025, a prisão do ex-prefeito do município de Santa Quitéria no Ceará, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha. O gestor, porém, terá que cumprir medidas cautelares estabelecidas pela corte.

Braguinha estava em prisão domiciliar por determinação da Justiça para evitar seu envolvimento nas eleições suplementares de Santa Quitéria-CE, ocorridas em 26 de outubro 2025, que terminaram com a vitória do filho de Braguinha, Joel Barroso.

Em maio de 2025, a Justiça Eleitoral decidiu anular o resultado das eleições de 2024 em Santa Quitéria-CE após uma série de denúncias envolvendo a atuação de uma facção criminosa na cidade. O prefeito reeleito, José Braga Barroso, o Braguinha (PSB), e seu vice, Gardel Padeiro (PSB), foram cassados, por isso a cidade realizou novas eleições.

Braguinha havia sido preso em janeiro após ser acusado de abuso de poder político e econômico e de ter sido beneficiado pelas ações de uma facção criminosa nas eleições de 2024. A prisão domiciliar foi relaxada depois, mas ele voltou à prisão domiciliar com a proximidade das eleições suplementares.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PGE) opinou favoravelmente pela revogação da prisão de Braguinha. Conforme o relator do caso no TRE, o desembargador Luciano Nunes Maia Freire, com o fim das eleições no município, não havia mais motivo para manter a prisão domiciliar do ex-gestor.

"Como já houve a efetivação das eleições suplementares, e como o que levou a Corte a restabelecer a prisão domiciliar foi a possibilidade de interferência do senhor Braga em prol da campanha política do filho [Joel Barroso], não mais subsiste esse fundamento jurídico", disse o desembargador.

O voto do relator, favorável à revogação da prisão domiciliar e a aplicação de medidas cautelares, foi seguido pela maioria dos desembargadores da Corte. Como parte das medidas cautelares, o ex-prefeito fica, por exemplo, proibido de participar de eventos públicos e políticos em Santa Quitéria no Ceará.

Por meio de nota, a defesa de Braguinha destacou que, agora, vai trabalhar na fase penal do caso. "A defesa aguarda a tramitação da ação penal, cuja fase de instrução ainda não foi iniciada, para aprofundar a produção de todas as provas que demonstrarão de maneira consistente a absoluta ausência participação de Braguinha em qualquer conduta ilícita relacionada ao pleito municipal de 2024", disse a defesa do ex-prefeito.

Braguinha era prefeito de Santa Quitéria desde 2021 e foi reeleito em 2024 com 41,1% dos votos válidos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dele do vice, ainda no fim de 2024, por suspeita de terem sido beneficiados, diretamente ou indiretamente, pelas ações do Comando Vermelho nas eleições de Santa Quitéria.

Com a prisão de Braguinha no dia 1º de janeiro, horas antes da posse, o presidente da Câmara Municipal, o então vereador Joel Barroso (PSB), filho de Braguinha, assumiu a prefeitura interinamente.

A Justiça Eleitoral convocou eleições suplementares para outubro de 2025 e Joel disputou com duas candidatas, Lígia Protásio (PT) e Cândida Figueiredo (União). Ele foi eleito com 13.161 votos, o que corresponde a 53,21% dos votos válidos.

Comando Vermelho interferiu nas eleições de 2024:

A interferência do crime organizado nas eleições municipais de Santa Quitéria, no interior do Ceará, eram realizadas por representantes do Comando Vermelho contra o candidato Tomás Figueiredo (MDB) e em favor do prefeito Braguinha, que concorria à reeleição.

Segundo as investigações do Ministério Público e da Polícia Civil, as ações de interferência foram ordenadas por Anastácio Paiva Pereira, o “Doze”, natural de Santa Quitéria e atualmente foragido no Rio de Janeiro. Ele é considerado um dos principais chefes do Comando Vermelho no Ceará.

Sob ordens do “Doze”, a facção ameaçou apoiadores da oposição, ofereceu drogas em troca de votos durante a campanha e intimidou eleitores. Ameaças por mensagens e pichações em muros faziam parte da intimidação praticada contra eleitores e apoiadores do candidato opositor, Tomás Figueiredo (MDB).

Apesar de o Comando Vermelho não mencionar Braguinha nas pichações, os investigadores afirmam que as ordens internas dos criminosos em grupos de WhatsApp deixavam claro o apoio ao prefeito nas eleições de 2024.

Braguinha foi reeleito em 2024, mas não chegou a iniciar o novo mandato, que iria de 2025 a 2028. Ele foi preso no dia 1º de janeiro de 2025, horas antes da posse, por suspeita de envolvimento com o grupo criminoso. Em maio, ele se tornou o 1º prefeito do Brasil cassado por acusação de envolvimento com facção.

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