Idosa cria a própria data de nascimento, se dá nome completo e tira primeiro documento aos 70 anos

Idosa cria a própria data de nascimento, se dá nome completo e tira primeiro documento aos 70 anos

O nome, a data de aniversário, quantos anos de vida, informações sobre os pais. Nenhum desses dados é certo para Maria da Imaculada Conceição, que recebeu, em agosto deste ano 2025, o direito a tirar a certidão de nascimento e receber os primeiros documentos.

O ano de nascimento é estimado: 1957. Com aproximadamente 70 anos de uma vida sem documentos, ela não existia oficialmente para o Estado até esse ano.

A mulher, que mora no município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza-CE, conseguiu os primeiros documentos após atuação da Defensoria Pública do Ceará, que ingressou com ação judicial para lavratura tardia do registro de nascimento.

Conforme o órgão, o pedido foi aceito pela Justiça. No dia 12 de agosto 2025, Conceição recebeu, pela primeira vez, uma certidão de nascimento em mãos.

Escolha do nome:

O nome Maria da Imaculada Conceição foi escolhido por ela. A nova data de nascimento também: 8 de dezembro. Nesta data, os católicos celebram Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

De acordo com informações da Defensoria Pública, o órgão foi acionado depois que uma amiga de Conceição, Cláudia de Araújo, descobriu que a idosa não tinha documentos.

A conversa aconteceu quando Conceição adoeceu. A amiga descobriu a situação após aconselhar que a idosa procurasse um médico. Sem documentos, ela não poderia ser atendida em um posto de saúde.

Após conseguir a certidão de nascimento, Conceição recebeu, na última semana de outubro, a primeira carteira de identidade com o número de CPF, na sede de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

"Eu nunca tomei uma vacina, eu nunca tive direito, assim, a um auxílio", disse Conceição.

Depois das conquistas, a idosa planeja ter atendimentos médicos e poder tomar vacinas para cuidar da saúde.

"A partir de hoje, que eu nasci novamente, aí eu vou tocar a minha vida pra frente. Vou continuar trabalhando, lutando pela minha vida, do mesmo jeito que eu vivia. Só que agora vai ser diferente, né? Agora eu já tenho o que eu não tinha pra trás, agora eu já tenho, que é meu documento. Agora eu posso tudo", acrescentou.

Documentos gratuitos:

O registro de nascimento é gratuito e fica arquivado no Cartório de Registro Civil. O documento é considerado a primeira prova de vida de uma criança ou de um adulto perante o Estado. É a partir deste registro que uma pessoa é considerada cidadã.

Conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,31% da população não possui registros. A situação é chamada de sub-registro (nascidos não registrados).

Para os dados de 2024, o IBGE aponta que a cobertura de registro civil de nascimento no Ceará é de 96,8%. Desta forma, estima-se que 3,8% dos cearenses não possuem registro e não podem acessar benefícios e serviços de cidadania.

 Alguns desses direitos possíveis a partir do registro de nascimento são: matrícula em creches e escolas, serviços públicos de saúde, emissão de RG, título de eleitor e passaporte.

Para pessoas que não foram registradas no prazo legal, o Plano Nacional de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica permite, desde 2019, que o registro tardio seja feito judicialmente.

Conforme a Defensoria Pública do Ceará, o órgão atua oficiando todos os cartórios de registro civil do município e do Estado, além de outros sistemas, para buscar o registro de nascimento da pessoa assistida. Em seguida, a Defensoria ingressa com ações judiciais para o registro tardio.

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